Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2024
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Colegiados de direito público divulgam balanço de 2024, com destaque para casos repetitivos
O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (19), na última sessão do ano na Corte Especial: ao longo de 2024, houve mais de 677 mil julgamentos, o que equivale a mais de uma decisão por minuto.
STJ recebe meio milhão de processos e julga mais de um por minuto Read More »
Modernização do portal da Transparência facilita acesso às informações de interesse público
Página de Repetitivos inclui julgados sobre honorários em mandado de segurança
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Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários abertos em 2023
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Informativo aborda desapropriação para comunidades quilombolas e notificação do consumidor
Spotify do STJ alcança números recordes em 2024
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Primeira Seção vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio”
A Terceira Seção entendeu que não configura bis in idem a aplicação do artigo 61, II, “f”, e do artigo 226, II, do Código Penal, salvo quando verificada apenas a relação de autoridade do agente sobre a vítima.