Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa

Segundo o relator dos recursos repetitivos, ministro Herman Benjamin, o estabelecimento do teto para adesão do contribuinte ao parcelamento simplificado não foi disciplinado pela lei que o instituiu.

Expositores debatem em audiência pública importância das metas de inovação no Poder Judiciário

A lei exige que o suspeito seja posto ao lado de pessoas com características físicas parecidas para que a vítima faça o reconhecimento, mas isso não foi respeitado no inquérito policial.

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre o cálculo da tarifa em condomínio com hidrômetro único

STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília

Sétima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2021

Audiência pública sobre metas de inovação no Poder Judiciário, nesta quarta (24), tem transmissão ao vivo

O Pacote Anticrime não definiu a situação do condenado por crime comum que é posteriormente condenado por crime hediondo ou equiparado, com resultado morte.

STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto