Pleno se reúne no dia 7 de agosto para discutir projeto de emenda regimental

Tribunal abre processo seletivo para exposições temporárias no Espaço Cultural em 2025

Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do CPC

Conheça alguns dos processos de maior impacto jurídico e social na pauta de julgamentos do STJ para o segundo semestre forense, que será aberto quinta-feira (1º) com sessão da Corte Especial.

Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa

Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre parcelamento tributário

Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões

O STJ já decidiu que a penhora é possível no caso de dívida decorrente do contrato de empreitada para a construção do imóvel, e não seria razoável impedi-la na hipótese de reforma que valoriza o bem de família.

A decisão exige que sejam mantidos em atividade pelo menos 85% dos servidores de cada unidade do INSS, para atendimento das demandas mais imediatas da população, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.