Informativo traz configuração de dano moral coletivo em protesto realizado sem comunicação prévia às autoridades
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Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
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Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção definiu que a vedação contida no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/1993 não se aplica aos contratos firmados por instituições públicas distintas.
Tribunal promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro
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Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil
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STJ, o tribunal que se comunica com o Brasil
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Pesquisa Pronta traz responsabilidade dos administradores de instituições financeiras na falência
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Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado
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Terceira Turma anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização
No julgamento de segunda instância, um desembargador divergiu quanto ao valor da indenização por danos morais, mas a corte declarou que a apelação não foi provida por decisão unânime.
Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ
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