Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente
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1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro
Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí
Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior deferimento da sucessão processual depende da prova de extinção da personalidade jurídica.
Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios Read More »
Lançamento de obra coletiva celebra os dez anos do ministro Ribeiro Dantas no STJ
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Podcast STJ No Seu Dia discute restrição à meia-entrada em parques aquáticos
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Obra em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas será lançada nesta quarta (8)
IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito
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Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas
Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova