Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros

Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo

A ação foi extinta liminarmente, e a ré só entrou no processo em segundo grau, quando foi intimada para apresentar contrarrazões à apelação, oportunidade em que impugnou o valor da causa.

Antonio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília

Novo vídeo no YouTube explica o recurso extraordinário

Podcast debate aplicação imediata de novo piso para execução fiscal por conselhos profissionais

Quinta Turma fará sessão extraordinária na próxima terça-feira (21)

Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma

Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos

Como o credor hipotecário não tem a propriedade do imóvel, mas apenas o direito de preferência no pagamento, a medida adequada seria a habilitação do crédito na massa falida.