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Extinção da punibilidade em furto de energia é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Exposição “Além das Lentes” pode ser visitada até 25 de junho

Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista

Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal

O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades de concurso de crimes previstas no Código Penal.

Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado

Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta

Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado

Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu