Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
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STJ
2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial acontece nesta segunda (6), com transmissão ao vivo
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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude
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Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença
As duas turmas da Primeira Seção do tribunal já adotaram entendimentos divergentes sobre a questão jurídica em debate, o que levou à afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos.
Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS
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Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador
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STJ publica edital para preencher seis vagas de juízes temporários na Terceira Seção, especializada em matéria criminal
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais
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