STJ Notícias mostra como foi a posse dos dois novos ministros da corte
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STJ
Terceira Seção fixa teses sobre agravante nas contravenções em casos de violência doméstica
O colegiado de direito penal definiu, em recurso repetitivo, que a agravante criada pela Lei Maria da Penha incide não apenas nos crimes, mas também nas contravenções cometidas com violência contra a mulher.
STJ dá início a congresso inédito com a Segunda Instância Federal e Estadual
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, conduziu a sessão de abertura do evento, que, em dois dias, vai analisar 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito.
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Plano de saúde deve pagar tratamento de emergência para imprevistos de cirurgia plástica não coberta
Durante uma operação eletiva, realizada com finalidades estéticas e contratada como particular, a paciente, beneficiária do plano, sofreu uma intercorrência que exigiu hemograma e transfusão de sangue.
Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa nesta segunda (8), com transmissão ao vivo
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Pesquisa de jurisprudência do STJ ficará indisponível entre 26 e 29 de setembro
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Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão passam a integrar colegiados de direito penal do STJ
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Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
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Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade dos provedores na identificação de usuários
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