Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
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STJ
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário
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Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que é preciso haver provas contemporâneas que confirmem o serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária.
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base
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Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
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Apreensão de madeira utilizada para esconder carga ilícita é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia
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Decisões do STJ em prol da acessibilidade e de outros direitos da pessoa com deficiência
Seja determinando a realização de obras de acessibilidade, seja garantindo indenização nos casos de violação de direitos, o tribunal contribui para o atendimento das necessidades das pessoas com deficiência.
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Encontro nacional discute eliminação de barreiras e inclusão de pessoas com deficiência
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Exposição Perto da Energia Primordial pode ser visitada no Espaço Cultural STJ até 16 de outubro
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