Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva em crimes previdenciários
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Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
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Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários
Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivo
Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estágio abertos em 2024 e 2025
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Jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção de contratos é tema do podcast STJ No Seu Dia
O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que apontou abusos como detenções indevidas, uso excessivo da força, utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha sem justificativa.
Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)
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Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei de Improbidade aos processos em curso (Tema 1.257)
Página de Repetitivos traz honorários em execução fiscal extinta por quitação extrajudicial e comutação de pena