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1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito começa nesta segunda (17), com transmissão ao vivo

Em meio a polêmicas que envolvem muitos preconceitos, o STJ vem definindo, à luz da legislação federal e dos normativos aplicáveis, o que é permitido e o que é vedado em matéria de cannabis medicinal.

Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar

Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público

Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261)

Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre informações em rótulos de produtos

Com base na legislação ambiental, o colegiado concluiu que a proibição de introduzir animais no país sem autorização dos órgãos competentes não se aplica somente a espécimes vivos.

Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor

Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h

Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social