Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade por atraso na entrega de imóvel
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Informativo destaca cláusula de não concorrência ilimitada e atuação da DP na defesa dos vulneráveis
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Acordo fechado no Cejusc resolve propriedade de antiga sede da empresa Sam Indústrias no RJ
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STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior
Acompanhando o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, a Corte Especial considerou que a sentença estrangeira que autorizou a mudança do nome não ofende a ordem pública nem a soberania nacional.
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Brumadinho: julgamento é suspenso após ministra votar pela execução individual de acordo com a Vale
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Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (19) para as 9h
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Juízes convocados temporariamente para auxílio à seção de direito privado participam de ambientação
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Informativo destaca cobertura de terapias por planos de saúde e teses sobre reconhecimento de pessoas
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Podcast Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre comprovação da mora em alienação fiduciária
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Químico acusado de adulteração de produtos lácteos no RS e sua esposa vão continuar em prisão preventiva
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