O Futebol e o STJ: do Campo ao Tribunal. Nova série traz decisões sobre o esporte mais popular do planeta
As decisões da corte em conflitos que extrapolam as linhas do campo
Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
O Estado não cumpriu a ordem judicial para custear a internação de um jovem com dependência química e outros problemas, o que levou a mãe a pedir a conversão da obrigação de fazer em indenização.
2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15)
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Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (16) para as 10h
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Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ
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Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
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Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações
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Podcast STJ No Seu Dia discute entendimentos da corte sobre nova Lei de Licitações após cinco anos de vigência
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Página de Repetitivos traz teses sobre dispensa de prévia liquidação em execução individual de sentença coletiva
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Repetitivo fixa teses sobre dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores
Se for provado por documentos que o servidor se encaixa na situação genérica da sentença e se o valor puder ser apurado por simples cálculos aritméticos, não será necessária a prévia liquidação do julgado.