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Podcast analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas

Para a Primeira Seção, a adoção da média dos salários de contribuição do segurado preso nos 12 meses anteriores à prisão já não permite que seja flexibilizado o teto de renda para concessão do benefício.

Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre direito contemporâneo e o papel do STJ

Responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado é destaque no STJ Notícias

Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ será lançada nesta terça-feira (9)

Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito de preferência na compra do imóvel rural não é automático, pois a lei restringe tal direito a quem cultiva a terra e faz cumprir sua função social.

Encontros sobre combate ao racismo no Sistema de Justiça acontecem nesta terça (9), com transmissão ao vivo

Quinta e Sexta Turmas antecipam sessões da próxima terça-feira (9) para as 13h

Informativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interrogatório

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h