Corte Especial: embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo
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2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 149 enunciados
Em três dias de atividades, os 224 participantes do encontro analisaram propostas enviadas por magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, professores e servidores da Justiça.
Podcast STJ No Seu Dia discute marcas e indicações geográficas
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Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda Seção
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Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma
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Entender Direito traz panorama atualizado e acessível sobre astreintes a partir de precedentes do STJ
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Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal
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Espaço Cultural STJ lança obra coletiva sobre o filtro de relevância do recurso especial
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STJ mantém ações penais contra engenheiros da Vale e TÜV SÜD por rompimento da barragem em Brumadinho
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Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta quarta-feira (17)
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