Quinta Turma muda horário da sessão da próxima terça (16) para as 13h
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Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena
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Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas
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Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do Informativo de Jurisprudência
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Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h
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Especialistas discutem uso do fraturamento hidráulico para explorar recursos de fontes não convencionais
O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21, que será julgado pela Primeira Seção para definir a possibilidade e as condições para uso do fracking na exploração de recursos minerais.
Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor
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Entender Direito: especialistas debatem limites e possibilidades da revisão criminal
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Arte no Tribunal: a contemplação abstrata de Pablo Manrique
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Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão
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