Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública
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Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
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O evento, que reuniu autoridades do Poder Judiciário e especialistas no tema, contou com a participação da ativista Maria da Penha, cuja luta inspirou a lei contra a violência doméstica.
Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento
Ministros Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva tomam posse no TSE como corregedor e membro efetivo
O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal do fundo estadual destinado ao aparelhamento da Defensoria.
Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada nesta quarta (17) no Espaço Cultural
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Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados
Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10h
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