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Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

Militares acompanham o julgamento que decidiu pela cisão do processo: parte dos crimes fica com a Justiça Militar, enquanto o feminicídio e a destruição de cadáver serão submetidos ao júri popular.

Segurança jurídica no ambiente de negócios foi tema de encontro no STJ

Pleno escolhe novos presidente e vice do STJ no dia 14 de abril

Página de Repetitivos inclui julgados sobre limite de sessões de terapia prescritas a paciente com TEA

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre pensão vitalícia e danos ocorridos na idade escolar

A decisão, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, é o primeiro posicionamento do STJ sobre o uso da inteligência artificial generativa como meio de prova em processos criminais.

Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo

Corte Especial do dia 15 de abril terá início às 9h

Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime