Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões
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Podcast STJ No Seu Dia debate a jurisprudência sobre estelionato sentimental
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O acidente foi causado por uma falha da trava de segurança da porta, após o aparelho ter sido manuseado por um profissional não habilitado pela fábrica, que montou o dispositivo de forma equivocada.
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
Arte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz
1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro
Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente
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Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior deferimento da sucessão processual depende da prova de extinção da personalidade jurídica.
Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios Read More »
Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí
Lançamento de obra coletiva celebra os dez anos do ministro Ribeiro Dantas no STJ
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