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​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu duas liminares de tribunais estaduais. Uma das decisões possibilita ao governo do Maranhão retomar um imóvel subutilizado em programa de fomento econômico; a outra viabiliza a construção de uma usina solar no município de São João d’Aliança, em Goiás. Os detalhes das decisões estão no […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que impedia as operações na mina Onça Puma, no Pará, de propriedade da Vale. Para o ministro, seria desproporcional a interrupção de atividades que vêm sendo realizadas no local há mais de

Cidadãos de todas as regiões do país serão recebidos no dia 8 de novembro, a partir das 9h, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, na nona edição do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania. Os participantes das audiências podem tratar de qualquer assunto. As

​A Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre) aprovou, durante Assembleia Plenária da sua XX edição, a criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial, com base em um projeto apresentado e coordenado pelo Brasil. Colômbia e Paraguai também fazem parte da coordenação da rede criada. O evento foi realizado na cidade do Panamá, nos dias 21 e 22

​O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Nele, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro detalha a tese fixada no Tema 1.025 dos recursos repetitivos sobre o cabimento da aquisição de imóveis particulares situados em Planaltina, região administrativa do Distrito Federal, por usucapião, ainda

​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos,  a usucapião. O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas. A organização dos assuntos é

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que deve ser definida pela prevenção a competência para julgar um caso de adulteração de sinal identificador de veículo e o crime conexo (furto ou receptação), quando não há informação sobre o local da prática do delito nem sobre o endereço dos supostos autores. O

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que, com base na formação de coisa jugada, extinguiu a ação em que um consumidor pedia a devolução de juros sobre tarifas bancárias cuja ilegalidade foi reconhecida em ação anterior, na qual se determinou a restituição dos valores cobrados indevidamente. Na primeira ação, o

​Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime material, inclusive na modalidade embaraçar – portanto, é possível a condenação pela forma tentada. Esse tipo penal pode ser configurado tanto na fase de inquérito policial quanto na ação penal, após o recebimento da denúncia.

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 179 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Orientações jurisprudenciais sobre a Covid-19. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira aponta que a suspensão da vigência dos prazos processuais determinada pela Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça não atinge as publicações