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Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível

Para a Segunda Turma, o custeio de tratamento no exterior só é possível em situações excepcionais e quando fica comprovado, entre outras coisas, que não existe alternativa eficaz no Brasil.

Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos

Seguindo o voto do ministro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que o mero constrangimento psicológico, sem qualquer ato da vítima no sentido de cumprir a exigência, não basta para a consumação do delito.

Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio

Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura

Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça

Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)

Tribunal promove fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual

Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação