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Rádio Decidendi aborda responsabilidade de concessionária por acidentes com animais em rodovias

STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente

Programa STJ na Academia: painel interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta

Para o colegiado, a atividade de rastreamento de arquivos compartilhados não implica invasão de espaço privado nem interceptação de comunicações, o que dispensa autorização judicial prévia.

Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo

O STJ entende que, se o cônjuge não quiser arrematar o imóvel, o valor referente à sua quota-parte deverá ser calculado segundo a avaliação do bem, e não sobre o preço real obtido na alienação judicial.

Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo

Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica

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Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito