Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (16) para as 10h
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Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ
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Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
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Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações
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Podcast STJ No Seu Dia discute entendimentos da corte sobre nova Lei de Licitações após cinco anos de vigência
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Página de Repetitivos traz teses sobre dispensa de prévia liquidação em execução individual de sentença coletiva
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Repetitivo fixa teses sobre dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores
Se for provado por documentos que o servidor se encaixa na situação genérica da sentença e se o valor puder ser apurado por simples cálculos aritméticos, não será necessária a prévia liquidação do julgado.
Obra em homenagem aos 20 anos de magistério de Paulo Mendes é lançada no STJ
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Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN
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Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo Bonavides
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