Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta
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Entre outros requisitos, o interessado deverá apresentar a prescrição médica e comprovar que não há alternativa terapêutica adequada prevista no rol de coberturas obrigatórias da ANS.
Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde Read More »
Arte no Tribunal traz a foto Resistência Indígena, de Lucas Pricken
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Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur
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A jurisprudência passou a admitir o uso de email e mensagens de texto no celular, mas é preciso comprovar o efetivo envio ao endereço eletrônico ou ao telefone informados pelo consumidor.
Podcast STJ No Seu Dia explica decisão sobre isenção de IPI para taxistas iniciantes
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Espaço Cultural STJ lança obra do ministro Ribeiro Dantas sobre admissão da confissão no processo penal
“Golpe de Don Juan”: o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental
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Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17
STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável
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