Tribunal mantém condenação de ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão e anulação de júri que absolveu outros três réus
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XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica
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Relatora vota pela condenação de ex-conselheiros do TCE-RJ; pedido de vista suspende o julgamento
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Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio
Na decisão, Terceira Turma destacou caráter facultativo de criptoativos como meio de pagamento, pois eles não são considerados moeda de curso forçado no Brasil.
Benedito completa 18 anos de STJ com trajetória marcada por liderança e ações de inclusão
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Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país
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Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
Nova lei protege os mais vulneráveis, estabelece a cobrança proporcional das custas para causas de maior valor e transforma os recursos arrecadados em serviços para a sociedade.
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Informativo destaca legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e foro por prerrogativa
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Fracking: entenda o que o STJ vai decidir sobre a exploração de combustíveis de fontes não convencionais
No próximo dia 9, a Primeira Seção vai discutir possibilidade de autorização do uso do fraturamento hidráulico para retirada de óleo e gás do solo. Precedente vai valer para todos os casos semelhantes em análise na Justiça brasileira.
MEC pode voltar a usar resultados do Enamed 2025 na supervisão de cursos de medicina
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