Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
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Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio
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Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS
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Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
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Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista
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Morte forjada: Sexta Turma revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal
As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou forjar a própria morte mandando apresentar à corte um atestado de óbito ideologicamente falso.
STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
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Responsabilidade do corretor de imóveis por dano ao consumidor é um dos temas do novo Informativo
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Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 10 de novembro
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Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
No entendimento da Terceira Turma, os sistemas contra fraudes das instituições devem ser capazes de detectar operações que se afastam do perfil habitual do cliente ou de seu padrão de consumo.