Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda Seção
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Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma
Entender Direito traz panorama atualizado e acessível sobre astreintes a partir de precedentes do STJ
Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal
Espaço Cultural STJ lança obra coletiva sobre o filtro de relevância do recurso especial
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STJ mantém ações penais contra engenheiros da Vale e TÜV SÜD por rompimento da barragem em Brumadinho
Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta quarta-feira (17)
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STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto
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Exposição de fotos de Araquém Alcântara no STJ fica aberta para visitação pública até 31 de agosto
Primeiro dia do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 31 enunciados aprovados