Relator nega liberdade a ex-vereador de SP investigado por suposta ligação do PCC com empresas de ônibus
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Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser vinculada diretamente à Presidência do STJ
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Ministro Reynaldo Soares da Fonseca defende mediação e conciliação para solução de conflitos fundiários complexos
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STJ amplia proteção dos gabinetes e rigor na apuração de possíveis irregularidades
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Ibama não pode bloquear emissão do Documento de Origem Florestal sem autuação ou processo administrativo
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Rádio Decidendi explica repetitivo que admite aumento de pena por homicídio se a vítima deixa filho menor de idade
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Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotografias em bienal no Japão
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Repetitivo afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral
Para a Segunda Seção, encerramento de conta está submetido a normas especiais aplicáveis ao sistema financeiro e que permitem a resilição unilateral; bancos, porém, devem observar o dever de transparência e de informação aos clientes.
Audiência pública discute se aviso contém glúten em embalagens de alimentos é suficiente para proteger celíacos
Audiência pública discute se aviso “contém glúten” em embalagens de alimentos é suficiente para proteger celíacos
Ministro do STJ Carlos Pires Brandão defende redes colaborativas pela paz e justiça social
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