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Para o tribunal, a filiação socioafetiva não depende de procedimentos formais; para ser reconhecida, bastam o tratamento do postulante como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição.

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Coletânea em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março

STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer