O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, divulgou na sessão plenária do CJF realizada nesta segunda-feira (28) o Plano de Gestão para o biênio 2020-2022. O documento contém indicadores e iniciativas que servirão para nortear a gestão judiciária dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do próprio conselho nos próximos dois anos.
A partir do papel constitucional do CJF, que centraliza e unifica as políticas administrativas operadas difusamente no sistema judiciário federal, o novo plano de gestão tem entre seus principais objetivos superar as diferenças na prestação jurisdicional entre as unidades judiciárias que compõem a Justiça Federal. “Uma atuação harmônica de todos os TRFs e do conselho contribui de forma significativa e proativa para que a Justiça Federal possa oferecer, cada vez mais, serviços de excelência em todo o território nacional, garantindo que o acesso à justiça seja igualmente efetivo para um cidadão no Amazonas, no Espírito Santo ou no Rio Grande do Sul”, afirmou o ministro Humberto Martins.
O plano pretende fortalecer ainda mais a cultura de gestão administrativa e reforçar aspectos fundamentais do processo de melhoria contínua, iniciando pelo corpo funcional e pelo incremento dos serviços tecnológicos. Essa será a base para o aprimoramento dos processos de trabalho críticos, voltados para a inovação, para a interlocução com outras instituições, para a celeridade e para os controles internos, na busca da eficiência. “É preciso ter criatividade e insistir na conciliação como forma de resolução de conflitos”, afirmou o ministro Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça Federal.
Diagnóstico
O Plano de Gestão 2020/2022 parte da realização de um diagnóstico e da análise de ambiente para a proposição de projetos estruturantes de governança, que serão o fio condutor dos demais projetos da área de negócio. Entre os insumos considerados, estão o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2020-2026, a Estratégia da Justiça Federal 2015-2020 (Resolução CJF 313/2014), a Pesquisa de Clima Organizacional da Justiça Federal – 2017 e a Estatística Processual da Justiça Federal.
“O propósito final do balanço é direcionar o incremento de produtividade de magistrados e servidores não pelo simples tratamento individualizado da demanda processual, mas de forma a conjugar os melhores esforços da gestão judiciária visando o descongestionamento do Judiciário e a garantia da razoável duração do processo, fazendo o uso eficiente dos recursos públicos”, afirmou o secretário-geral do conselho, juiz Marcio de Freitas. Dessa forma, a gestão judiciária poderá ser parceira da magistratura e, assim, garantir o direito fundamental da cidadania não só àqueles que recorrem aos tribunais da Justiça Federal, mas sim a todo cidadão que investe seus impostos em prol da segurança jurídica.
Desafios
Segundo o plano de gestão, a plena migração para os processos eletrônicos é medida cuja implementação está cada vez mais próxima, mas a virtualização implica mais do que a mera transferência dos processos do meio físico para o meio digital. A travessia para o mundo digital exige também a reorganização estrutural das unidades judiciais, já que na era virtual as competências exigidas dos servidores serão outras.
“A informatização no Judiciário, apesar de proporcionar maior celeridade na tramitação cartorária, traz consigo alguns outros desafios que precisam ser bem dimensionados para serem tratados adequadamente”, observou o ministro Humberto Martins. O primeiro deles, segundo o plano, é a necessidade de que dados e informações estejam disponíveis quase em tempo real para magistrados, servidores e até para as partes, sendo necessária a busca de meios para tornar esses dados disponíveis. O segundo desafio advém do fato de que a maior eficiência na tramitação cartorária demanda maior capacidade dos gabinetes de magistrado, para onde serão direcionados os processos de forma cada vez mais célere.
A resposta a tais desafios, de acordo com o plano, deve partir de uma gestão mais eficiente e de mais integração dos órgãos responsáveis pelo monitoramento das unidades jurisdicionais e da produtividade de magistrados com o órgão responsável pela alocação da força de trabalho e pela estruturação do tribunal. “Por isso, é necessária não só uma mudança na cultura gerencial do Poder Judiciário federal, mas principalmente a adoção de medidas concretas e específicas que permita, de forma colaborativa e contando com os esforços de todos, estabelecer políticas judiciárias que efetivamente estejam aptas a responder às necessidades da Justiça Federal em todo o Brasil”, ponderou o ministro Humberto Martins.
Estratégias
O plano de gestão propõe duas grandes iniciativas estratégicas para, além de promover uma mudança na cultura gerencial, orientar esforços para garantir o cumprimento das metas estabelecidas para o Judiciário e contribuir de forma significativa e proativa para que a Justiça Federal possa oferecer, cada vez mais, serviços de excelência para a sociedade.
A primeira iniciativa é a padronização e readequação da organização, um projeto que deve ser assentado em quatro bases: conclusão dos estudos acerca da atratividade da carreira dos servidores da Justiça Federal; realização do mapeamento das necessidades atuais e adequação da atual estrutura de cargos (com descrição de competências); padronização na nomenclatura das varas federais e de suas competências; e implantação de modelo de gestão judicial para as varas federias, com o objetivo de aprimorar e dar celeridade ao fluxo de trabalho das varas.
Esse trabalho de padronização, todavia, pressupõe a existência de dados exatos e confiáveis acerca da realidade das diversas unidades da Justiça Federal. Por isso, deve ser desenvolvida também uma segunda iniciativa estratégica, que é o aprimoramento de gestão de dados da Justiça Federal. O projeto deverá ser implementado em três fases:
– Normatização da parametrização dos indicadores por classe/assunto e movimento e inspeção no processo de extração de dados dos tribunais;
– Replicação da base de dados DataJud do CNJ na Justiça Federal, com a aplicação da fase 1 para a extração de dados pelo CJF e com a unificação e replicação dos códigos para os TRFs;
– Disponibilização dos dados para uma ferramenta de gestão de processos, um BI que possibilite aos magistrados e servidores controlar adequadamente a situação de suas unidades em relação ao cumprimento das metas nacionais e à tramitação geral dos feitos.
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