Jurisprudência sobre pacto antenupcial é destaque em reportagem especial
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Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação
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Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia
No recurso ao STJ, a operadora de plano de saúde alegava que, segundo a ANS, não haveria obrigação de cobrir sessões de psicomotricidade quando não fossem realizadas por psicólogo.
STJ completa o número de 100 juízes temporários convocados e promove treinamento para auxiliar colegiados penais
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Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
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Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral
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Quinta Turma desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha
O colegiado aplicou o parâmetro do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a quantidade de 40 gramas para determinar a distinção entre usuários de maconha e traficantes.
STJ começa a receber pedidos de credenciamento de conciliadores e mediadores
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Mantida prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura
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Mantida prisão de motorista acusado de dirigir embriagado e atropelar motociclista em Santos (SP)
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