Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial
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Secretaria Judiciária, a porta de entrada dos processos no tribunal
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Série mostra o caminho do processo nas unidades da Secretaria Judicial da Presidência do STJ
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Lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare acontece nesta terça-feira (25) no STJ
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Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
A anuência manifestada na época pelos herdeiros não foi suficiente para validar a partilha desigual, na qual a filha ficou com R$ 39 mil em imóveis e o filho recebeu cotas de empresas no valor de R$ 711 mil.
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Segunda Turma aponta manobra protelatória e manda ao STF processo contra prefeito de Canoas (RS)
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É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
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Manutenção programada poderá afetar serviços informatizados neste domingo (23)
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Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma
Com base no ECA, o colegiado manteve a multa de três salários mínimos aplicada aos pais de uma menina que não foi vacinada contra a Covid-19 mesmo após notificação do conselho tutelar.
No Mês do Consumidor, reportagem especial mostra problemas do mercado online
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