O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja convertido em Reclamação (RCL) o pedido de tutela provisória incidental apresentado pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, em que o Supremo decidiu que é necessária autorização legislativa e processo […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6492, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). O ministro não verificou, no exame preliminar da ação, perigo da demora ou plausibilidade
Ministro Fux nega liminar contra regras do Novo Marco Legal do Saneamento Read More »
Revista Justiça Alguns países estão anunciando a criação de vacinas contra a Covid-19, e outros, mais ricos, já estão fazendo grandes reservas de doses. No programa desta terça-feira, vamos saber o que diz o Direito Médico sobre essa situação. Será que teremos uma monopolização das vacinas? No quadro “Direito Imobiliário”, um alerta para os compradores
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (4) Read More »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite à Reclamação (RCL) 42050, em que a Procuradoria-Geral da República pedia que a força-tarefa da Operação Lava-Jato nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro compartilhasse a base de dados. Não há, segundo o ministro, identidade entre a decisão apontada
Negado trâmite a pedido de acesso da PGR à base de dados da Operação Lava-Jato Read More »
O governador do Piauí, Wellington Dias, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para destinar excepcionalmente 35% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), provenientes de execução judicial de R$ 1,6 bilhões, para ações de combate à pandemia de Covid-19 no estado. O
Governador do PI pede liberação de R$ 1,6 bi do Fundeb para combate à Covid-19 Read More »
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribuna Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6496 contra a Lei Complementar estadual 274/2020 de Mato Grosso do Sul, que alterou a forma de custeio da contribuição previdenciária dos servidores públicos do estado. O ministro Marco Aurélio é o relator da ação.
Estão abertas a partir desta segunda-feira (3) até o dia 31 de agosto as inscrições para o quarto ciclo de cursos a distância do STF Educa. Dois novos cursos, “Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao STF” e “Segurança da Informação: entenda os riscos e proteja-se”, passam a integrar a plataforma. Todos os cursos
STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas Read More »
A nova edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar, com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que passou – entre elas, a decisão da Terceira Turma que considerou que o atropelamento causado por ônibus é caracterizado como acidente de consumo, mesmo sem vítimas entre os passageiros. Em outra
Nova edição do Aconteceu no STJ traz as principais notícias da semana Read More »
O programa Conexão Cidadã, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferece durante o mês de agosto o curso a distância Introdução à Gestão Socioambiental. As inscrições estão abertas a partir das 13h desta segunda-feira (3), até as 19h de quarta-feira (5). Os interessados poderão se inscrever aqui. O curso é gratuito e tem o objetivo
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de sonegados a data do trânsito em julgado da decisão de mérito que estabeleceu que o imóvel em disputa não pertencia exclusivamente ao suposto sonegador. Com base na teoria da actio nata,