Corte rejeita recurso e mantém pena de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália
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Encontro inédito no STJ debate desafios do Poder Judiciário no Brasil e em Portugal
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Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos
Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada
Os novos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão serão empossados em sessão solene a partir das 18h; evento será transmitido pelo canal do STJ no YouTube.
O ministro Mauro Campbell Marques apresenta no telão o voto que foi seguido de forma unânime pela Corte Especial ao afastar o governador Wanderlei Barbosa, suspeito de desvio de recursos públicos.
Corte Especial confirma afastamento do governador do Tocantins por 180 dias Read More »
Entender Direito traz entrevista sobre o conflito de competência
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Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do fornecedor e direito à reparação integral
A corte de segunda instância reconheceu o direito real de habitação e dispensou a viúva da obrigação de pagar aluguéis, mas decidiu que essa prerrogativa não impedia a extinção do condomínio.
Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel Read More »
A maioria seguiu o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior de que houve prejuízo à defesa por falta de acesso tempestivo aos depoimentos dos corréus, os quais teriam incriminado a arquiteta.