Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória

Durante dois dias, membros do STJ, das cortes de segundo grau e outros especialistas analisaram proposições de natureza institucional e jurídica, abarcando os vários ramos do direito.

Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa último dia com aprovação de 53 enunciados

Recurso sobre competência e local da audiência de custódia são destaques na Pesquisa Pronta

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Congresso da Segunda Instância encerra primeiro dia com aprovação de mais 18 enunciados

Informativo trata do prazo para pagamento em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária

Novos ministros do STJ debatem gestão processual, uso de IA e fortalecimento de precedentes

O colegiado de direito penal definiu, em recurso repetitivo, que a agravante criada pela Lei Maria da Penha incide não apenas nos crimes, mas também nas contravenções cometidas com violência contra a mulher.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, conduziu a sessão de abertura do evento, que, em dois dias, vai analisar 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito.