Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal

O colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada, a fim de garantir mais segurança quanto à autoria e à integridade do documento.

Comprovação da situação de desemprego involuntário é o novo tema da Página de Repetitivos

Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril

Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização

O colegiado considerou que a legislação equipara os documentos digitalizados aos originais para todos os efeitos legais, cabendo ao credor guardar a versão em papel até o fim do prazo para a ação rescisória.

Semana Santa: tribunal não terá expediente de 1º a 5 de abril

Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo

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Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça