Espaço Cultural inaugura exposição fotográfica “Além das Lentes” na próxima quarta (21)
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Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
De acordo com o colegiado, se não existe alternativa terapêutica, as operadoras têm de custear não apenas os transplantes, mas também os exames e procedimentos antes e depois da operação.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca assume presidência da Quinta Turma
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Quarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo grupo AG Hotéis
Pratique o respeito: campanha de combate ao assédio e à discriminação é destaque no STJ Notícias
STJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana
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STJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursos
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre admissibilidade de amicus curiae
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Para o ministro Afrânio Vilela, a lei delimita de forma clara quem tem direito ao benefício, sem exigir que a CNH contenha restrições ou que o veículo adquirido seja adaptado para motoristas com deficiência.