Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ

Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais.

Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros

STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul

Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores

Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas.

Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o patrimônio comum do casal e do quinhão a que cada um tem direito.

II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam

Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso