RANGEL ADVOCACIA

Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar

STJ /

​A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes não implicam automática substituição da prisão decorrente da sentença condenatória pela domiciliar. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou […]

Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar Read More »

Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular

STJ /

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital. Para o colegiado, nos processos sobre sucessão testamentária, o objetivo a ser alcançado deve ser a preservação

Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular Read More »

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (15)

STF /

Revista Justiça O programa desta quarta-feira vai falar de desemprego e impostos. Enquanto a reforma tributária não vem, para estimular a economia, empresários insistem na necessidade de manter a redução da carga de impostos sobre a folha de salários, como estímulo à manutenção de empregos. Também vamos falar sobre os reflexos pós-pandemia no Direito do

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (15) Read More »

Humberto Martins é homenageado, no Espírito Santo, por suas ações na magistratura

STJ /

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, atual corregedor nacional de Justiça, foi homenageado, nesta terça-feira (14), pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), com a outorga da Comenda Domingos Martins. A cerimônia foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. Considerada a mais alta honraria do Legislativo

Humberto Martins é homenageado, no Espírito Santo, por suas ações na magistratura Read More »

Ministro Dias Toffoli realiza videoconferências com Justiça do Trabalho no MA e Justiça Eleitoral de GO

STF /

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, prosseguiu, nesta terça-feira (14), com as reuniões institucionais que está realizando a todos os tribunais brasileiros. Pela manhã, ele se reuniu, por meio de videoconferência, com desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-16), com jurisdição

Ministro Dias Toffoli realiza videoconferências com Justiça do Trabalho no MA e Justiça Eleitoral de GO Read More »

Eleição para presidente do Crea-SP será presencial

STF /

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que a eleição para a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), marcada para esta quarta-feira (15), seja realizada apenas na modalidade presencial. Segundo Toffoli, a competência para alterar a forma

Eleição para presidente do Crea-SP será presencial Read More »

Lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP é inconstitucional

STF /

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 12.257/2006 de São Paulo, que institui a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no estado (Qualicasas) por conta do gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Na sessão virtual encerrada em 26/6, os ministros julgaram procedente a Ação Direta

Lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP é inconstitucional Read More »

Presidente do STF rejeita liminar contra flexibilização de isolamento social no RJ

STF /

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve a validade de decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que restabeleceu a validade dos decretos governamentais que flexibilizaram o isolamento social adotado como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado. No exercício de sua competência para

Presidente do STF rejeita liminar contra flexibilização de isolamento social no RJ Read More »

Suposta líder de facção criminosa na Bahia tem pedido de soltura negado pela Quinta Turma

STJ /

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de uma mulher denunciada como líder da facção criminosa Caveira, que atua em Feira de Santana (BA). Segundo a denúncia, ela teria cometido os crimes de homicídio qualificado, organização criminosa e corrupção de menores. De acordo com os autos, na condição de

Suposta líder de facção criminosa na Bahia tem pedido de soltura negado pela Quinta Turma Read More »