RANGEL ADVOCACIA

STF julga improcedente ação contra norma que dispõe sobre eleição indireta no Tocantins

STF /

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4298, pela qual o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), além de requerer a invalidade de dispositivos da Lei estadual 2.143/2009 do Tocantins, substituída pela Lei 2.154/2009, pretendia também suspender sua eficácia pelo período de um ano. A norma dispõe […]

STF julga improcedente ação contra norma que dispõe sobre eleição indireta no Tocantins Read More »

Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial

STF /

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a  averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua conversão em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria especial.

Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial Read More »

STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas

STF /

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência da sociedade empresária. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1249945, que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário Virtual

STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas Read More »

Ministro Luis Felipe Salomão é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral

STJ /

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão foi eleito nessa terça-feira (1º), por unanimidade, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele substitui o ministro Og Fernandes, que deixa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o fim do seu mandato.​​​​​ O ministro Luis Felipe Salomão vai fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais durante o pleito

Ministro Luis Felipe Salomão é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral Read More »

É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais

STJ /

​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca, desde que estejam presentes, concomitantemente, três requisitos: decisão recorrida publicada após 18 de março de 2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC/2015); recurso não conhecido integralmente

É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais Read More »

Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito

STJ /

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar – de caráter indenizatório – foi imposta em decorrência de ato ilícito. Para os ministros, a única hipótese de prisão por dívida admitida no ordenamento jurídico

Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito Read More »

Presidente do Supremo lança coletânea com jurisprudência e bibliografia sobre diversidade

STF /

“O Supremo Tribunal Federal está atento às demandas dos LGBTI+ por respeito, tratamento isonômico e inclusão social, conforme ilustram os vários julgamentos tomados por esta Corte, lastreados na dignidade da pessoa humana e no direito à igualdade”, declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli.

Presidente do Supremo lança coletânea com jurisprudência e bibliografia sobre diversidade Read More »

Ministro Humberto Martins empossa ministro Og Fernandes na Enfam e entrega ampliação da sede da escola

STJ /

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, empossou nesta quinta-feira (3) o ministro Og Fernandes no cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Na primeira semana como presidente do tribunal, o ministro Humberto Martins entregou à escola um espaço adicional que, anteriormente, era destinado a

Ministro Humberto Martins empossa ministro Og Fernandes na Enfam e entrega ampliação da sede da escola Read More »

Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos

STF /

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (3), pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 19/1998 que suprimia da Constituição Federal a obrigação de que os entes federados instituíssem o Regime Jurídico Único (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das

Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos Read More »

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (4)

STF /

Revista Justiça Nesta semana, foi divulgada uma queda histórica do PIB brasileiro. No programa desta sexta-feira, dois especialistas em economia discutem o que fazer para a economia voltar a crescer, depois de dois trimestres negativos, e para estimular o consumo e a produção. No quadro “Direito em Tela”, a ministra do Superior Tribunal Militar Maria

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (4) Read More »