Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a admissão do Incidente de Assunção de Competência 6 (IAC 6), originado do Conflito de Competência 170.051, que trata do exercício da jurisdição federal delegada, prevista no artigo 109, parágrafo 3°, da Constituição Federal. A tese a ser fixada vai delimitar os “efeitos […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade à sessão suspensa em 22 de setembro nesta terça-feira (6), às 14h. Na sequência, tão logo a análise dos processos remanescentes seja concluída, terá início a sessão ordinária prevista para o dia, com o julgamento dos processos pautados. Especializada em direito público, a Primeira
Sessão da Primeira Turma do dia 22 continua nesta terça-feira (6) Read More »
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso interposto pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em processo que envolve o pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários do Plano Verão. Para os ministros, houve ofensa ao princípio do contraditório ao
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão judicial que determinava a penhora de valores de instituição financeira em processo no qual ela atuou como auxiliar da Justiça, sem ser parte da lide. Para o colegiado, a responsabilidade civil dos auxiliares da Justiça deve ser apurada mediante a observância dos princípios do
Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria Read More »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) analise novamente ação civil pública contra três delegados da Polícia Civil de São Paulo por atos cometidos durante a ditadura militar no âmbito do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna
Segunda Turma manda TRF3 processar ação do MPF contra delegados por crimes no DOI-Codi Read More »
Revista Justiça O governo federal poderá estender até dezembro o programa que permite a redução da jornada de trabalho e do salário. No programa desta terça-feira, vamos saber se a iniciativa está conseguindo obter os resultados esperados e como está a taxa de desemprego no país. No quadro “Direito Imobiliário”, vamos falar sobre os procedimentos
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (6) Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, aderiu ao Outubro Rosa, campanha mundial de conscientização e combate ao câncer de mama. Durante o mês de outubro, quem passar pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, poderá admirar a fachada do edifício-sede com iluminação especial, em tons de rosa. A iniciativa foi criada no início da
Outubro Rosa: STF se ilumina para alertar sobre o câncer de mama Read More »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu a marca de 396 mil decisões proferidas desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Os dados de produtividade foram atualizados nesta segunda-feira (5). Entre 16 de março e 4
STJ proferiu mais de 396 mil decisões em regime de trabalho remoto Read More »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, a partir desta segunda-feira (5), voltará a exibir o STJ Notícias. O programa, que vai ao ar no canal da TV Justiça, estava com as gravações suspensas em razão das medidas preventivas à disseminação da Covid-19. A retomada obedecerá a todos os protocolos sanitários exigidos pelas autoridades
Tribunal retoma nesta segunda (5) exibição do programa STJ Notícias Read More »
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6574), com pedido de liminar, requerendo que a perda do mandato por infidelidade partidária, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), na redação dada pela Lei 13.165/2015, se aplique também aos detentores de