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Ministros Herman Benjamin e Og Fernandes abrem curso de mestrado profissional da Enfam em direito e Poder Judiciário

STJ /

​A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou nesta sexta-feira (11) seminário de integração c​om os corpos docentes e discentes de seu mestrado profissional em direito e Poder Judiciário. O evento foi aberto pelo coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação em direito, ministro Herman Benjamin, e contou com a presença do novo diretor-geral […]

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Quilombolas e partidos pedem providências para o combate à Covid-19 nas comunidades

STF /

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e cinco partidos políticos solicitam ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à União a elaboração e a implementação de um plano nacional de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 nas comunidades quilombolas, no prazo de no máximo 30 dias. Na Arguição de

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STF vai decidir se Estado pode obrigar pais a vacinarem os filhos

STF /

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1103) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1267879, que trata da matéria. Convicções filosóficas O recurso tem

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Recebimento de pensão por dependentes de ex-governadores do PA é inconstitucional

STF /

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o artigo 4º da Lei estadual 5.360/1986 do Pará, que prevê o pagamento de pensão à viúva e aos filhos menores de idade de ex-governadores. Na sessão virtual concluída em 4/9, o Plenário julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

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É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples

STF /

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o

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Ministro Celso de Mello nega ao presidente da República possibilidade de prestar depoimento por escrito em interrogatório

STF /

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Inquérito (INQ) 4831, instaurado contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, negou ao chefe de Estado a prerrogativa processual de depor por escrito que, em seu favor, havia sido requerida pelo procurador-geral da

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Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro

STJ /

​​​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca presidirá a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica. O ato que instituiu a comissão foi publicado pelo presidente da

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Seminário com ministros do STJ e outros especialistas discutirá recuperação judicial sob impacto da pandemia

STJ /

​​Os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 afetaram milhares de empresas em todo o país: segundo informação recente de autoridades do governo, haveria hoje cerca de 220 empresas em estado falimentar e mais de 7 mil em recuperação judicial, com uma dívida total de R$ 285 bilhões. Para discutir esse cenário, o Instituto de Estudos

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Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal

STJ /

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 155 da publicação Jurisprudência em Teses. O tema é a Lei de Execução Fiscal (LEF). A equipe responsável pelo produto destacou duas teses entre as 11 citadas na edição. A primeira tese considera que, impugnada a avaliação do imóvel penhorado, pelo executado

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