O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (CEFOR), webinário para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário. O evento será realizado no dia 21 de setembro, das 9h30 […]
Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o acréscimo do percentual de 10% de honorários advocatícios – previsto no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015 – tem caráter absoluto, não sendo permitida a relativização da norma pelos
Após a realização de uma série de estudos que envolveram áreas diversas, incluindo a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, além do reforço das medidas de segurança e higiene para prevenir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) em suas instalações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (16) a Resolução STJ/GP 21/2020, que
Com medidas de segurança, STJ estabelece retorno gradual do trabalho presencial Read More »
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar pessoal, inclusive a prisão preventiva, mesmo sem pedido expresso do Ministério Público ou da autoridade policial. O colegiado, por maioria, negou habeas corpus a um indivíduo acusado de homicídio tentado, cuja
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (16), por maioria, a denúncia contra um desembargador estadual acusado de receber R$ 50 mil para conceder habeas corpus a um preso durante o plantão judiciário. Por unanimidade, o colegiado manteve o afastamento do magistrado de suas funções até o encerramento da instrução
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ayres Britto (aposentado) em recurso extraordinário que discutia o alcance conceito de faturamento para a base de cálculo das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas pelas empresas. Na sessão desta quarta-feira (16),
STF entende que pedido de renúncia não efetivado não é causa para ação rescisória Read More »
Revista Justiça O programa traz os detalhes da pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral, marcada para as 10h, e esclarece mais dúvidas dos ouvintes sobre o que pode e o que não pode nas eleições de 2020. No quadro “Resolução de Disputas e Conciliação”, teremos comentários dos principais acordos celebrados e negociações feitas pela
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (17) Read More »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu pedido do município do Rio de Janeiro para suspender liminares do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impediam o poder público de retomar a administração da Linha Amarela, importante via expressa da capital fluminense. Na decisão, além de considerar que
Presidente do STJ autoriza que município do Rio retome gestão da Linha Amarela Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. A Corte, em decisão unânime na sessão virtual encerrada em 14/9, confirmou medida liminar anteriormente deferida pelo Plenário e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889. Na ação, a Procuradoria-Geral
Impressão de registro de voto põe em risco sigilo e liberdade de voto Read More »
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada “lista suja do trabalho escravo”. A decisão, por maioria de votos, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), na
Lista suja do trabalho escravo é constitucional Read More »