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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (25)

Revista Justiça A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que 156 países aderiram oficialmente à Covax, aliança global que visa acelerar o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 e distribuí-las de forma equitativa. O programa desta sexta-feira vai mostrar como funciona esse trabalho conjunto de várias nações. Sexta-feira, às 8h. A Hora do Maestro O […]

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Plenário mantém liminar que determinou retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (24), medida liminar deferida pelo ministro Edson Fachin que determinou à União a retirada de todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) enviado aos municípios de Prado e Mucuri (BA). De acordo com a decisão, proferida na Ação

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Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a possibilidade de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. Por maioria dos votos, a Corte concluiu que o artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, que faculta ao proprietário fiduciário ou ao credor requerer a concessão de liminar de busca e apreensão, foi recepcionado pela

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Ministra nega liminar para que ex-governador da Paraíba possa trabalhar em Brasília durante a semana

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou nesta quinta-feira (24) o pedido da defesa de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, para que ele possa desempenhar a função de presidente da Fundação João Mangabeira, em Brasília, nos dias úteis. A decisão foi em caráter liminar. O mérito do pedido ainda será analisado

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Ministra nega seguimento à ação sobre prazo de aprovação de indicados ao CNMP

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 739, em que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pedia que o Senado Federal deliberasse, em dois meses, sobre os nomes indicados para preencher três vagas no Conselho Nacional do Ministério Público

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Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário não tem competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que vise promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos nem para fixar o respectivo índice de correção. A decisão se deu na sessão virtual

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Ministro Marco Aurélio divulga voto em que admite depoimento por escrito de Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a possibilidade de o presidente da República, Jair Bolsonaro, prestar depoimento por escrito no Inquérito (INQ) 4831 em trâmite na Corte para apurar acusações de suposta interferência política na Polícia Federal. Ao atuar em substituição ao relator (artigo 38, inciso I do Regimento Interno do

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Retirada da Força Nacional da BA e monopólio sobre loterias estão na pauta desta quinta-feira (24)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (24) se referenda ou não medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin que determinou à União a retirada de todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) dos municípios de Prado e Mucuri, na Bahia, no prazo de 48 horas. A determinação foi

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Extração irregular de minérios e crime contra o sistema financeiro estão na Pesquisa Pronta

​A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a diferenciação de bens jurídicos tutelados em caso de mineração irregular e a configuração de crime contra o sistema financeiro. O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos

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Revista de Estudos Jurídicos do STJ lança novo edital de chamada de artigos

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira-feira (24) o edital de chamamento de artigos científicos para a próxima edição da Revista de Estudo​s Jurídicos do STJ (REJuriSTJ), com publicação prevista para abril de 2021. Criada para incentivar a produção doutrinária e acadêmica, desenvolver o pensamento jurídico no Brasil e promover o intercâmbio de

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