Ao constatar risco de grave lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (14) uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e restabeleceu o afastamento do prefeito de Cândido Mendes (MA), José Ribamar Leite de Araújo (PP). O político foi afastado do cargo […]
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reverter decisão liminar que manteve a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), sistema criado com o objetivo de mitigar os riscos de escassez de chuvas durante a atividade de
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei 13.846/2019, que instituiu o prazo decadencial para revisão de ato de indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício previdenciário. De acordo com o entendimento majoritário da Corte, que, na sessão virtual encerrada em 9/10, julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que determina a revisão da necessidade de manutenção de prisões preventivas a cada 90 dias, sob pena de torná-las ilegais. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6582, a entidade pede que a Corte limite a
AMB questiona alcance de dispositivo do CPP sobre revisão de prisões preventivas Read More »
Em participação na quarta edição do Marie Claire Power Trip Summit, nesta terça-feira (13), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre preconceito, violência e direito da mulher. O evento, promovido pela revista Marie Claire, se consolida como o maior encontro de liderança feminina do Brasil. “A mulher virou uma retórica. Todo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quarta-feira (14) da solenidade de comemoração do aniversário de 70 anos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Em discurso por videoconferência, o presidente do STJ destacou a excelência dos serviços prestados à sociedade pela corte de contas amazonense ao longo das
Presidente do STJ prestigia comemoração dos 70 anos do Tribunal de Contas do Amazonas Read More »
Nas manhãs dos dias 22 e 23 de outubro, a partir das 9h, o Supremo Tribunal Federal, em parceria com a Universidade de Oxford e seu Centro Latino-Americano (Latin American Centre – LAC), realizará o primeiro webinar internacional da gestão da Presidência do ministro Luiz Fux. Com o objetivo de promover discussões atuais sobre os
STF realiza webinário com Universidade de Oxford sobre governança de cortes supremas Read More »
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União transfira imediatamente recursos adicionais ao Estado de Roraima para ressarcir metade dos gastos com a prestação de serviços públicos aos imigrantes oriundos da Venezuela. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3121, julgada na sessão virtual encerrada em 9/10.
Para reafirmar seu compromisso com a equidade de gênero, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no próximo dia 20, a segunda edição do seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, a partir das 15h. Na abertura do evento, o presidente
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local do acidente. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 9/10, julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 35. Prevaleceu o entendimento firmado