Os interessados em submeter artigos para publicação na segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) têm até o dia 6 de novembro para enviar os trabalhos. Para participar da seleção, o autor deverá ser pós-graduado, mestre ou doutor em direito. Confira o edital . A REJuri teve sua edição […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um crédito que lhe foi cedido, com todas as consequências jurídicas decorrentes. O colegiado aplicou o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a cessão não implica a alteração
Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito Read More »
Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar o dolo necessário à caracterização do ato ímprobo, ele também não pode ser condenado no mesmo processo a ressarcir eventual prejuízo ao erário. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações, não tem direito à devolução do dinheiro após a simples retenção de um percentual em
Revista Justiça Esta edição volta a falar da pandemia. Será que o Brasil poderá, assim como países da Europa, entrar numa segunda onda de infecção pela Covid-19? Em qual fase estamos? Algumas das vacinas contra essa doença estão chegando à fase final de testes. Quais as expectativas dos profissionais de saúde? Segunda-feira, às 8h. A
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (18) Read More »
Para o sistema econômico moderno, que tem as empresas como um de seus principais pilares, o encerramento definitivo de cada negócio representa um pequeno desastre. Quando uma empresa fecha as portas, empregos são perdidos, contratos são encerrados, lojas são desocupadas: a complexa engrenagem de circulação de bens e serviços perde uma de suas peças. A
De portas fechadas: a jurisprudência do STJ sobre o processo de falência Read More »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) estaduais propostas contra leis que criam cargos em comissão que não se destinam a funções de direção, chefia e assessoramento, o Tribunal do estado deve analisar as atribuições previstas para os cargos, porém não
STF fixa diretrizes para julgamento de ações contra leis que criam cargos em comissão Read More »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (15) uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia o Estado de Tocantins de realizar qualquer operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF). Com a decisão, o Estado de Tocantins pode dar continuidade ao financiamento de
Suspensa decisão que impedia Tocantins de realizar operações de crédito com a CEF Read More »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 192130, impetrado pela defesa dos empresários Germán e José Efromovich, presos em decorrência da Operação Navegar é Preciso, desdobramento da Lava-Jato. Os irmãos cumprem prisão domiciliar desde 19/8, por fazerem parte do grupo de risco para a Covid-19, e são
Ministro Fachin nega seguimento a HC em favor de Germán e José Efromovich Read More »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Mandado de Segurança (MS) 37464 contra a indicação de Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por consequência, da designação de sua