Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho
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Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar o bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar.
Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto é lançada no Espaço Cultural
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Inicialmente, a ação penal foi proposta contra 26 pessoas, mas alguns dos denunciados já morreram e houve o reconhecimento da prescrição em relação a outros investigados. Quatro foram absolvidos.
Corte Especial condena dez pessoas por corrupção no Poder Judiciário do Espírito Santo Read More »
Indenização por abordagem constrangedora é destaque no STJ Notícias
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Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto será lançada no Espaço Cultural STJ nesta terça (10)
STJ Ambiental: hotsite reúne iniciativas do tribunal voltadas à sustentabilidade e à descarbonização
STJ lança página com informações sobre uso de logotipo e marcas do tribunal
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A Quinta Turma seguiu o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e reincluiu a condenação por injúria racial na pena de um homem condenado também por furto e extorsão.
Para a Terceira Turma, mesmo havendo vício de consentimento no registro da paternidade, a existência da relação socioafetiva é suficiente para manter o pai no registro civil do filho.