Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
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Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
Autoridades exaltam compromisso com direitos fundamentais e experiência dos novos ministros
A sessão solene de posse dos novos membros do tribunal foi conduzida pelo ministro presidente, Herman Benjamin, e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes.
Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão são empossados como ministros do STJ Read More »
Desembargadores convocados Otávio Toledo e Carlos Marchionatti deixam o STJ
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Corte rejeita recurso e mantém pena de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália
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Encontro inédito no STJ debate desafios do Poder Judiciário no Brasil e em Portugal
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Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos
Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada
Os novos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão serão empossados em sessão solene a partir das 18h; evento será transmitido pelo canal do STJ no YouTube.