No próximo dia 30, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participará da segunda edição do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania. A iniciativa tem como objetivo aproximar o STJ e a sociedade, possibilitando que o cidadão converse diretamente com o presidente da corte. Podem […]
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “a pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidos em contrato de transporte marítimo (unimodal) prescreve em cinco anos, a teor do que dispõe o artigo 206, parágrafo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora. As cobranças posteriores ao comunicado são consideradas indevidas, a menos que se refiram a contraprestações vencidas ou a eventuais utilizações de serviços
”Nas palavras do filósofo italiano Norberto Bobbio: ‘a grande revolução do século XX foi a revolução feminista’. Através da mulher, nascemos. Através da mulher, nos tornamos homens”, declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura da I Conferência Nacional de Promoção
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin apresentaram, nesta quinta-feira (19), seus votos em recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), em que se discute a possibilidade de mudança de data ou local de concurso público para candidatos que, em razão de sua crença religiosa, devem resguardar o sábado. Para Toffoli, relator do
No início da tarde desta quinta-feira (19), as partes envolvidas nos processos, as entidades interessadas admitidas pelos relatores e o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestaram-se sobre a possibilidade de mudança de data ou local de concurso público para candidatos que, em razão de sua crença religiosa (adventista), devem resguardar o sábado. o Tema é
Partes e interessados defendem liberdade religiosa em concurso público Read More »
Revista Justiça No Dia Nacional da Consciência Negra, o programa trata do combate ao racismo estrutural, da necessidade das cotas raciais nas universidades e concursos, das candidaturas negras nas eleições e de outros assuntos relacionados. Vamos, também, conhecer a mediadora de conflitos judiciais e extrajudiciais e analista comportamental Ludmila Stigert, que ministrará o curso “Mediação
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (20) Read More »
Com o objetivo de subsidiar o julgamento de pedido de medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam solicitadas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com a máxima celeridade, informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais
Fachin pede informações ao governo sobre nomeações de reitores de universidades federais Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da transmissão da “Voz do Brasil”, programa oficial de informação dos Poderes da República, em faixa horária predeterminada e de maior audiência nas emissoras de rádio. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1026923, com repercussão geral (Tema 1039), na sessão virtual
STF julga constitucional transmissão da Voz do Brasil em faixa de horário predeterminada Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que são incompatíveis com a Constituição Federal os artigos 1º e 2º da Lei estadual 4.983/1989, do Maranhão, que estabelecem isonomia de vencimentos entre as carreiras de procurador do estado e delegado de polícia. A decisão, unânime, ocorreu na sessão virtual finalizada em 13/11, no julgamento da Arguição de