O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os efeitos da decisão proferida na Petição (Pet) 9218, em que determinou o afastamento do cargo, por 90 dias, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), investigado pela suposta participação em organização criminosa voltada ao desvio de valores destinados à saúde do Estado de Roraima. […]
Revista Justiça No programa desta quarta-feira, vamos falar de um golpe que tem atingido mais de 15 mil brasileiros por dia: a clonagem do WhatsApp. Um especialista explica o que fazer para prevenir esse tipo de ataque. No quadro “Direito de Trânsito”, vamos dar continuidade nos esclarecimentos sobre o que mudará no Código de Trânsito
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (21) Read More »
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva foi indicado para compor o grupo de trabalho destinado à elaboração de propostas voltadas para a adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria 212/2020, o grupo de especialistas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou, até 19/12/2020, a suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 670/2020. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas nas dependências do Supremo e manter as medidas de distanciamento social e de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada até 19 de dezembro Read More »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 19/10, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, reafirmando o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar. De acordo com a decisão, para o exercício do
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto Read More »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de progressão de regime formulado pela defesa do ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 106 dias-multa, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação
2ª Turma nega progressão de Geddel Vieira Lima para regime semiaberto Read More »
A segunda edição do seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário, nesta terça-feira (20), será transmitida ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube, a partir das 15h. No evento, o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, vai assinar a adesão ao protocolo HeForShe e relançar o Programa Equilibra STJ,
Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de dois anos de atividade exigido pelo artigo 48 da Lei 11.101/2005 pode incluir o período anterior à formalização do registro na Junta Comercial. O entendimento foi fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica do julgamento ampliado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) pode ser aplicada quando os embargos de declaração opostos contra o acórdão de apelação são julgados de forma não unânime e o voto vencido tem
Um homem apontado como líder de milícia que atua na comunidade do Quitungo, no Rio de Janeiro, teve pedido de habeas corpus negado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele está preso preventivamente sob a acusação de ter ordenado o assassinato de um membro de facção rival. De acordo com os autos,