Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora. Nessa hipótese, segundo o colegiado, mesmo sem a posse do imóvel e o registro público do contrato de compra […]
Em razão de empate na votação (2 a 2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Ricardo Lewandowski na Reclamação (RCL) 32579 , em que concedeu habeas corpus para assegurar a uma mulher de Londrina (PR), mãe de três filhos pequenos, o direito a nova prisão domiciliar após ser presa
2ª Turma: empate assegura concessão de prisão domiciliar a mãe reincidente Read More »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão telepresencial realizada nesta terça-feira (1º), que é incompatível com a Constituição Federal o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) de que os procuradores estaduais não podem propor ação civil pública sem anuência do procurador-geral e autorização do governador do estado. De acordo
1ª Turma: proposição de ação de improbidade não precisa de autorização do governador Read More »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou, nesta terça-feira (1º), a Portaria CJF 370/2020, que estabelece as datas das sessões ordinárias do plenário do conselho para o último quadrimestre de 2020. A definição do calendário de sessões para os próximos meses se insere
Ministro Humberto Martins define datas das sessões ordinárias do CJF em 2020 Read More »
Em cerimônia virtual realizada nesta terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou como membros efetivo e substituto, respectivamente, os ministros Mauro Campbell Marques e Raul Araújo, designados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e contou com a participação do presidente
Ministros Mauro Campbell e Raul Araújo assumem vagas no TSE Read More »
Foi suspenso o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recursos em que o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho (ex-PMDB/PB) e o ex-deputado federal Marco Maia (PT/RS) pedem o trancamento das ações penais a que respondem na Justiça Federal de Curitiba. Após
2ª Turma determina a suspensão da ação penal contra ex-senador Vital do Rêgo Filho Read More »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (2), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6362) ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) contra parte da Lei 13.979/2020. O dispositivo questionado permite aos gestores de estados e municípios a requisição de bens e serviços no combate ao coronavírus sem controle prévio do
Revista Justiça Um dos temas em pauta nesta edição é o programa do governo federal que permite a suspensão de contratos e a redução de jornada e salário, prorrogado por mais dois meses. Saberemos como trabalhadores e empresários estão passando por essa experiência. Também teremos um debate sobre a colaboração premiada, que vem sendo tema
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (2) Read More »
Na sessão desta terça-feira (1º), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o processo contra Marcos Antonio Pereira, ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Dilma Rousseff, deve retornar à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, em respeito à decisão do relator, ministro Edson Fachin, na Petição (PET) 7569. A decisão foi tomada
Após presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no biênio 2018-2020, o ministro João Otávio de Noronha participou nesta terça-feira (1º) de sua primeira sessão na Quinta Turma, colegiado especializado em direito penal. Em substituição ao ministro Jorge Mussi – que tomou posse como vice-presidente do tribunal –, Noronha também passa a integrar a Terceira
Ministro Noronha inicia atuação na Quinta Turma e na Terceira Seção Read More »