O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão judicial que liberava o funcionamento de bares e restaurantes em cidades do Vale do Paraíba, interior paulista, entre os dias 1º e 3 de janeiro de 2021. A liminar foi concedida pelo ministro na Suspensão de Segurança (SS) 5456 e restabelece em cidades

Termina hoje (31) o prazo de participação nas duas pesquisas lançadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ampliar o diálogo da Corte com a sociedade, por meio da avaliação pública dos serviços prestados pelo Tribunal. A primeira pesquisa é voltada aos serviços jurisdiconais; a outra, aos serviços institucionais e administrativos. Os resultados

A sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 41 pelo presidente da República, na terça-feira (29), põe fim a uma “celeuma histórica” surgida há mais de 20 anos, com a edição da chamada Lei Kandir, e consagra a efetivação do controle de constitucionalidade por omissão. A opinião é do ministro Gilmar Mendes,

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei federal 13.465/2017 ou de anterior lei local que discipline a questão. A decisão, por maioria de votos, foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 695911,

Já estão definidos o calendário e a pauta de julgamentos das 37 sessões plenárias que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no primeiro semestre de 2021. A seleção dos processos privilegiou a concretização das liberdades civis e econômicas, como, por exemplo, o direito ao esquecimento, o direito de resposta em periódicos jornalísticos, a comercialização de

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020 que estabelecem medidas sanitárias para combater à pandemia da Covid-19. A decisão do ministro, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6625, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, leva em conta o término do prazo de vigência da lei, que