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Ministros do STJ participam de debate sobre segredo de negócio e espionagem comercial

STJ /

​ rn Para debater a necessidade de legislação própria contra o roubo de segredos comerciais no Brasil, a revista rn Justiça & Cidadania – e​m parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituiçõ​es – promove, no próximo dia 11, às 16h, o webinário rn Segredo de […]

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Plenário mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica

STF /

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). Na sessão virtual concluída em 26/2, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta

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STF publica jurisprudência sobre Redução da Letalidade Policial

STF /

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza no seu portal mais uma edição da coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática. O tema abordado nessa publicação é a Redução da Letalidade Policial, matéria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que será objeto de audiência pública na Corte nos dias 16 e 19 de abril.

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Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgamento sobre tempo de atividade especial dos vigilantes

STJ /

​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos seguintes recursos: REsp 1.830.508, REsp 1.831.371 e REsp 1.831.377, classificados em direito previdenciário, assunto atividade especial. No julgamento dos recursos, a Primeira Seção reconheceu a

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Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado

STJ /

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem condenado por exercício arbitrário das próprias razões e reconheceu a forma tentada do delito, em razão de ele não ter conseguido consumá-lo. O crime é descrito no artigo 345 do Código Penal como “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer

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Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel

STJ /

​​O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), coincide com a formação do vínculo contratual. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas

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Recebida denúncia contra ex-presidente do TCE-RR por irregularidade em auxílio-transporte

STJ /

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (3) a denúncia contra Henrique Manoel Fernandes Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), pelo suposto crime de peculato. Pelo mesmo delito, também foi recebida denúncia contra o Otto Matsdorf Júnior, ex-diretor de gestão administrativa e financeira do TCE-RR. O colegiado

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Lewandowski envia ao STJ cópias de diálogos de agentes da Lava Jato

STF /

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam fornecidas ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, cópias de 10 documentos constantes da Reclamação (RCL) 43007, em que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava

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Relator considera inconstitucional limitação territorial de sentenças em ação civil pública

STF /

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1101937, que discute a constitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que limita a eficácia dessas sentenças à competência territorial do órgão que a proferir. Até o momento, votaram seis ministros, todos pela

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Presidente do STJ defende aprovação da PEC da Relevância em aula magna para estudantes de direito

STJ /

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, voltou a defender, nesta quinta-feira (4), a chamada PEC da Relevância (Proposta de Emenda Constitucional 10/2017), uma das bandeiras de sua gestão. Em aula magna virtual para estudantes de direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Martins

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