RANGEL ADVOCACIA

PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul

STF /

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6667, contra dispositivo da Lei estadual 15.298/2019 do Rio Grande do Sul que autoriza o Executivo gaúcho a desestatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par) e suas subsidiárias de geração e transmissão (CEEE-GT) e de distribuição […]

PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul Read More »

Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer

STJ /

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 60 mil para R$ 220 mil a indenização por danos morais e estéticos em favor de paciente que, após diagnóstico incorreto de câncer, foi submetida a cirurgia para a retirada das duas mamas. Os valores devem ser pagos, de forma solidária, pelo médico

Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer Read More »

Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente

STJ /

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, com base na teoria da perda de uma chance, condenou um advogado a indenizar em cerca de R$ 7 mil uma cliente por ter perdido o prazo para apresentação de embargos monitórios. No entendimento do

Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente Read More »

Direito ao esquecimento: julgamento de recurso com repercussão geral prossegue nesta quinta-feira (4)

STF /

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (3), o Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível, com a leitura do relatório e da primeira parte do voto do relator, ministro Dias Toffoli. O julgamento será retomado na sessão de quinta-feira (4). O recurso tem

Direito ao esquecimento: julgamento de recurso com repercussão geral prossegue nesta quinta-feira (4) Read More »

Fux cancela ponto facultativo e marca sessões de julgamento na semana do Carnaval

STF /

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta quarta-feira (3) o cancelamento do ponto facultativo no dia 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas. Fux também convocou sessões de julgamento – que ocorrerão por videoconferência – para a quarta e a quinta-feira, dias 17 e 18 de fevereiro, datas em que ainda

Fux cancela ponto facultativo e marca sessões de julgamento na semana do Carnaval Read More »

Corte Especial prorroga por um ano afastamento de magistrados investigados na Operação Faroeste

STJ /

​​Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (3), por um ano, o afastamento de quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) investigados no âmbito da Operação Faroeste. Permanecem afastados até fevereiro de 2022 os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas e

Corte Especial prorroga por um ano afastamento de magistrados investigados na Operação Faroeste Read More »

Ministro determina abertura de inquérito para investigar vazamento de dados de ministros do STF

STF /

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigação de vazamento de informações de dados pessoais e sigilosos de ministros da Corte e outras autoridades. No despacho, ele determinou que relatório elaborado por perito analisando a divulgação, e que identifica endereços eletrônicos que estariam

Ministro determina abertura de inquérito para investigar vazamento de dados de ministros do STF Read More »

Fundo Clima: União e BNDES têm cinco dias para prestar informações sobre utilização de recursos

STF /

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprovem, em cinco dias, a destinação de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do Fundo Clima. O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, em que o

Fundo Clima: União e BNDES têm cinco dias para prestar informações sobre utilização de recursos Read More »

No Congresso Nacional, Fux defende diálogo entre Poderes para o fortalecimento da democracia

STF /

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou a atuação do Poder Legislativo no enfretamento à pandemia da Covid-19. A afirmação ocorreu durante a abertura do Ano Legislativo no Congresso Nacional nesta quarta-feira (3), ao lado dos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do

No Congresso Nacional, Fux defende diálogo entre Poderes para o fortalecimento da democracia Read More »