Revista Justiça No Dia Nacional da Consciência Negra, o programa trata do combate ao racismo estrutural, da necessidade das cotas raciais nas universidades e concursos, das candidaturas negras nas eleições e de outros assuntos relacionados. Vamos, também, conhecer a mediadora de conflitos judiciais e extrajudiciais e analista comportamental Ludmila Stigert, que ministrará o curso “Mediação […]

Com o objetivo de subsidiar o julgamento de pedido de medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam solicitadas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com a máxima celeridade, informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da transmissão da “Voz do Brasil”, programa oficial de informação dos Poderes da República, em faixa horária predeterminada e de maior audiência nas emissoras de rádio. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1026923, com repercussão geral (Tema 1039), na sessão virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que são incompatíveis com a Constituição Federal os artigos 1º e 2º da Lei estadual 4.983/1989, do Maranhão, que estabelecem isonomia de vencimentos entre as carreiras de procurador do estado e delegado de polícia. A decisão, unânime, ocorreu na sessão virtual finalizada em 13/11, no julgamento da Arguição de

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, com o julgamento de dois recursos com repercussão geral reconhecida em que se discute a possibilidade de mudança de data ou local de concurso público para candidatos que devem resguardar o sábado, em razão de sua crença religiosa (adventista). O

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (18) a primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, cuja missão é garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu o

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento e definiu, na sessão desta quarta-feira (17), que a competência para processar e julgar ações ordinárias contra decisões e atos administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proferidas no âmbito de suas atribuições